Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira

  Moacyr Lopes Junios/Folhapress   Idosos na fila de atendimento em posto do INSS, na Água Branca, em São Paulo (SP)

EDSON VALENTECOLABORAÇÃO PARA A SIATE WWW.PROGRAMAOLIVEIRAJR.COM.BR

04/07/2016  02h00  Erramos: esse conteúdo foi alterado Compartilhar   Mais opções PUBLICIDADE  

Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça.

A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefício que inclua as novas contribuições à Previdência Social.

Estima-se que existam hoje 182 mil ações na Justiça com esse objetivo, muitas paradas à espera do Supremo –o órgão precisa estabelecer jurisprudência para situações semelhantes.

O novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado em dezembro de 2014, trouxe uma nova possibilidade de análise da questão, de acordo com João Badari, advogado especializado em direito previdenciário da Aith, Badari e Luchin Advogados.

Antes, os advogados entravam com pedido de antecipação de tutela em nome de seus clientes, para que o novo benefício fosse pago antes de acontecer o julgamento da desaposentação.